Política de privacidade

1. Papéis

Dados das pessoas que usam o Prazora (advogados e equipe do escritório): o Prazora é controlador.

Dados que o escritório insere sobre clientes, partes e processos: o escritório é o controlador e o Prazora é operador, tratando-os só para prestar o serviço e conforme as instruções do escritório (Contrato de Tratamento de Dados).

2. Que dados tratamos (como controlador)

Cadastro: nome, e-mail, CPF, celular, número da OAB e dados do escritório.

Uso e segurança: registros de acesso (data, hora, IP, navegador), sessões, tentativas de login e configurações da verificação em duas etapas.

Cobrança: dados de faturamento (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail) e histórico de faturas. Dados de cartão são tratados apenas pelo intermediador de pagamento.

Atendimento: mensagens enviadas ao suporte.

3. Para que usamos e com que base legal

Executar o contrato (criar a conta, prestar o serviço, cobrar, emitir notas fiscais) — execução de contrato.

Conferir a inscrição na OAB, prevenir fraudes e proteger as contas — legítimo interesse e proteção ao crédito, quando aplicável.

Cumprir obrigações legais e fiscais (como guardar registros de acesso e notas fiscais) — obrigação legal.

Comunicações sobre o serviço (alertas, faturas, segurança) — execução de contrato. Comunicações de marketing só com consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Fornecedores necessários ao serviço, sob contrato e com o mínimo de dados: hospedagem em data center no Brasil, intermediador de pagamento (Asaas), envio de e-mail, Receita Federal/municípios (nota fiscal) e, só se o escritório usar os recursos de inteligência artificial, o provedor de IA contratado.

Fontes públicas consultadas para trazer andamentos e publicações (DataJud, DJEN e tribunais) recebem apenas o número do processo ou da OAB pesquisada.

Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Onde e por quanto tempo guardamos

Os dados ficam em servidores no Brasil, com cópias de segurança cifradas. Certificados digitais e senhas de tribunais ficam em cofre de chaves, cifrados, e só são abertos no instante do uso.

Mantemos os dados enquanto a conta existir. Após o cancelamento, por 90 dias (para reativação e exportação); depois, excluímos, salvo o que a lei obriga guardar (como registros de acesso por 6 meses e documentos fiscais pelo prazo legal).

6. Segurança

Isolamento dos dados de cada escritório no próprio banco de dados, cifragem em trânsito e em repouso para dados sensíveis, senhas guardadas apenas em hash, verificação em duas etapas opcional, registros de auditoria e acesso interno restrito e auditado.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de revogar consentimentos.

O administrador do escritório pode exportar todos os dados do escritório em Configurações › Privacidade e dados. Pedidos de titulares podem ser feitos pelo Suporte (categoria Privacidade) ou pelo e-mail do encarregado. Pedidos sobre dados de clientes do escritório devem ser dirigidos ao próprio escritório, que é o controlador.

8. Encarregado de dados

Encarregado: — .

9. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o de sessão (manter você conectado com segurança) e preferências da interface. Não usamos cookies de publicidade.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e pedirão novo aceite.